16.6.06

Timor-Leste: textos importantes

Parlamento Europeu quer força da ONU em Timor
Civis devem ser desarmados in Expresso

O Parlamento Europeu (PE) defendeu hoje que «o processo de gradual redução da missão das Nações Unidas em Timor-Leste ao longo dos últimos quatro anos tem de ser invertido», e solicita o envio urgente de uma força policial sob os auspícios das Nações Unidas. A iniciativa tem por objectivo ajudar a restaurar a estabilidade do país.
A resolução, adoptada hoje em Estrasburgo, foi aprovada numa votação de braço no ar, apontando também para o envio de uma delegação do Parlamento Europeu a Timor-Leste no próximo Outono, para avaliar a situação política e examinar a adequação dos programas de assistência da União Europeia (UE).
O PE solicita ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia que instem as autoridades timorenses a «proibir, dissolver e desarmar» todos os grupos paramilitares, gangs e civis armados, e a dar conta das preocupação da UE relativamente à violência policial em todos os encontros oficiais ao mais alto nível que mantenham com o governo de Timor-Leste. Pede, ainda, à UE e à comunidade internacional que «mantenham e aumentem o apoio necessário para consolidar a democracia e a cultura democrática em Timor-Leste», concentrando-se designadamente no fomento
da cultura multipartidária, na edificação das instituições e no
reforço das redes de educação e de saúde.
De acordo com a resolução, o papel desempenhado pela comunidade internacional, e em particular a ONU e o seu Conselho de Segurança, é de «importância vital» para o processo de consolidação da democracia na «jovem nação» de Timor-Leste.
A proposta de resolução teve como co-signatários a deputada
socialista Ana Gomes, pelo Grupo Socialista, e o líder democrata- cristão José Ribeiro e Castro, pelo Partido Popular Europeu.
O documento sublinha a necessidade de, no respeito pela
soberania das autoridades de Timor-Leste, se estabelecerem canais eficazes de comunicação e colaboração entre as forças internacionais presentes no território, com vista à restauração da ordem pública e rápida reposição da normalidade institucional.
Além de apontar a urgência de estender a cobertura por parte dos órgãos de comunicação social a todo o território, a assembleia solicita ainda à comunidade internacional que
aumente «substancialmente» apoio com vista à monitorização efectiva a questão dos direitos humanos em Timor-Leste e que providencie ssistência para o desenvolvimento de grupos locais de direitos umanos, bem como serviços locais para vítimas de abusos.
Dirigindo-se aos timorenses, o Parlamento Europeu insta o
governo e o presidente a tomarem «todos os passos necessários» para pôr fim à violência e restaurar um ambiente estável em total respeito pela Constituição.
Pede também às partes em conflito para se envolverem num
diálogo que inclua todos para discutir as diferenças políticas.
Recorde-se que na passada terça-feira, por ocasião de uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o secretário-geral Kofi Annan admitiu que a ONU reduziu a sua presença em Timor-Leste demasiado rapidamente, e
que «tendo em conta o que aconteceu» é preciso reavaliar a presença no terreno.
Segundo este responsável, a ONU não tenciona enviar forças de paz para Timor-leste nos próximos seis meses, tendo Kofi Annan afirmado que esperava que os países que têm actualmente forças no território, como Portugal, continuem a «ajudar a manter a lei e a ordem até que o Conselho de Segurança tome novas decisões».
Na próxima semana, o Conselho de Segurança reúne-se, novamente para prolongar o actual mandato da missão da ONU em Timor-Leste (UNOTIL), que termina dia 20, uma decisão saudada hoje pelo Parlamento Europeu.
A onda de violência em Timor-Leste já provocou mais de duas dezenas de mortos e cerca de 130 mil deslocados.


19:03 15 Junho 2006